terça-feira, 22 de maio de 2007

VIVA MARIA DA PENHA


Lei "Maria da Penha"

Maria da Penha Maia A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade. A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade. Após às tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará. Ela comemorou a aprovação da lei. "Eu acho que a sociedade estava aguardando essa lei. A mulher não tem mais vergonha [de denunciar]. Ela não tinha condição de denunciar e se atendida na preservação da sua vida", lembrou. Maria da Penha recomenda que a mulher denuncie a partir da primeira agressão. "Não adianta conviver. Porque a cada dia essa agressão vai aumentar e terminar em assassinato."
Quatro agressões por minuto
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o caso de Maria da Penha Maia não é isolado e que muitas mulheres sofrem agressão dentro de casa. Segundo ela, o espancamento atinge quatro mulheres por minuto no Brasil. E acrescentou que muitas não denunciam por medo ou vergonha de se expor. Uma pesquisa realizada em 2001 pela Fundação Perseu Abramo estima a ocorrência de mais de dois milhões de casos de violência doméstica e familiar por ano. O estudo apontou ainda que cerca de uma em cada cinco brasileiras declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem. Dentre as formas de violência mais comuns destacam-se a agressão física mais branda, sob a forma de tapas e empurrões, sofrida por 20% das mulheres; a violência psíquica de xingamentos, com ofensa à conduta moral da mulher, vivida por 18%, e a ameaça através de coisas quebradas, roupas rasgadas, objetos atirados e outras formas indiretas de agressão, vivida por 15%. Juizados especiais A Lei Maria da Penha estipula a criação, pelos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, de um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos. Além disso, as investigações serão mais detalhadas, com depoimentos também de testemunhas. Atualmente, o crime de violência doméstica é considerado de “menor potencial ofensivo” e julgado nos juizados especiais criminais junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, afirmou que vai recomendar a criação. “O Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça, tem a intenção de fazer recomendar a todos os judiciários estaduais, que são autônomos e independentes, a criação dos juizados especiais que cuidam da violência doméstica”.
Prisão em flagrante
O Brasil triplicou a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentou os mecanismos de proteção das vítimas. A Lei Maria da Penha aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão – o mínimo foi reduzido de seis meses para três meses. A nova lei altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. Altera ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica. A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica. O Brasil passa a ser o 18.º da América latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que fica assim definida: qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O texto define as formas de violência vividas por mulheres no cotidiano: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

(para essas informações específicas vejam o site: http://www.contee.org.br/secretarias/etnia/materia_23.htm)


Complementação:
- As agressões não se limitam apenas aos espacamentos contra a Mulher - Somente na década de 30, mulheres tiveram direito ao voto na Europa
- Até a década de 80, os salários de mulheres eram 20./. mais baixo que o dos homens - No Brasil até a década de 90, casos de homicídios contra a mulher tinham o atenuante "Legítima Defesa da Honra" que retirava a culpabilidade dos maridos, caso houvesse traição. Muitos homens, assassinos de suas esposas, foram absolvidos.
- Até hoje inúmeros casos de estupros são tidos como "sem provas" se a defesa do réu apresentar "provas" do estilo de roupa da vítima ou de onde (como um bar) ela estava na hora onde conheceu seu estuprador.
- Entre os casos não resolvidos pela justiça brasileira estão:
- A garota de 12 anos Araceli, estuprada e morta em Vitória, Espírito Santo em 1973
- Atualmente, as jovens das comunidades indígenas, de regiões como as do Mato Grosso, que chegam a ser vendidas como escravas sexuais

Entre os nomes de luta em favor dos direitos da mulher, podemos citar:
- Emma Goldman
- Simone Benvoir
- Leila Diniz
- Marta Supricy
- MARIA DA PENHA

4 comentários:

li_mimi6 disse...

Tamiris Barreto 3º D nOTURNO

Esse assunto é muito polêmico!
E o pior de tudo é que a maioria vítimas não denunciam, sofrem em silêncio!
É espantoso o número delas mas a atitude a ser tomada precisa partir delas!
É muito bom saber que se tem apoio jurídico para esses casos, assim essas mulheres podem se sentirmais seguras, ao fazerem as denúncias!

templário .´. disse...

Olá amiga Célia... um tema sempre atual e com os mesmos problemas esse da violência da mulher... lembro que no Brasil sempre observei certo preconceito por parte dos homens com relação à violência da mulher... de agirem como se fôsse uma coisa normal... de vida comum... um xingamento aqui... um tapa ali... muitas atitudes foram tomadas... muito se avançou nesse sentido... a Lei Maria da Penha claro foi uma delas... mas ainda me lembro da criação das primeiras DEAM... Delegacias de Atendimento a Mulher... no Brasil... até mesmo porcausa do dito preconceito... foi preciso se fazer delegacias especializadas para se atender esses casos especiais... pois... caso uma mulher chegue a uma delegacia normal... distrital da Polícia Civil... e dizer que levou um tapa do marido... é capaz do Policial perguntar e daí? ou então ficar olhando com aquela cara... tipo... a senhora quer mesmo que eu registre? pois bem... se criaram as DEAMs... agora pergunto... onde temos DEAMs? no Rio... em SP... nas capitais... e no interior? onde as mulheres sofrem mais até esses casos... e no Nordeste... Norte... o correto... seria na prática qualquer delegacia receber esses atendimentos... pq na teoria é assim... mas quem disse que se consegue passar por cima dos preconceitos? conclusão... é mto mais tb uma questão de cultura machista... do que um problema apenas político... enfim... não se bate em uma rosa... enfim... não se bate ne agride uma mulher... Beijos amiga...

Felicio disse...

tenho muito a aprender com você!
seu trabalho é ótimo. Feliz dos seus alunos
Felicio

Anônimo disse...

intiresno muito, obrigado