segunda-feira, 23 de julho de 2007

Declaração dos Direitos do homem e do cidadão

«All men are by nature equally free and independent and have certain inherent rights, of which, when they enter into a state of society, they cannot, by any compact, deprive or divest their posterity; namely, the enjoyment of life and liberty, with the means of acquiring and possessing property, and pursuing and obtaining happiness and safety.».


A Revolução Francesa em 1789, famosa pelo lema Liberdade, Igualdade e Fraternidade, tb proclamou a DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO pela primeira vêz na história. Dessa declaração surgiu posteriormente, através da ONU, a Declaração dos Direitos Humanos.
O que dizer? Temos tantas idéias, tantas leis internacionais mas teorias que não condizem com a prática. Por quê?
Abaixo os 17 artigos que a constituem.



A Declaração dos Direitos do Homem
e do Cidadão

I - Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos; as distinções sociais não podem ser fundadas senão sobre a utilidade comum.

II - O objetivo de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem; esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

III - O princípio de toda a soberania reside essencialmente na razão; nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane diretamente.

IV - A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique a outrem. Assim, o exercício dos direitos naturais do homem não tem limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos; seus limites não podem ser determinados senão pela lei.

V - A lei não tem o direito de impedir senão as ações nocivas à sociedade. Tudo o que não é negado pela lei não pode ser impedido e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordenar.

VI - A lei é a expressão da vontade geral; todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou por seus representantes, à sua formação; ela deve ser a mesma para todos, seja protegendo, seja punindo. Todos os cidadãos, sendo iguais a seus olhos, são igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo sua capacidade e sem outras distinções que as de suas virtudes e de seus talentos.

VII - Nenhum homem pode ser acusado, detido ou preso, senão em caso determinado por lei, e segundo as formas por ela prescritas. Aqueles que solicitam, expedem ou fazem executar ordens arbitrárias, devem ser punidos; mas todo cidadão, chamado ou preso em virtude de lei, deve obedecer em seguida; torna-se culpado se resistir.

VIII - A lei não deve estabelecer senão penas estritamente necessárias, e ninguém pode ser punido senão em virtude de uma lei estabelecida e promulgada ao delito e legalmente aplicada.

IX - Todo homem é tido como inocente até o momento em que seja declarado culpado; se for julgado indispensável para a segurança de sua pessoa, deve ser severamente reprimido pela lei. X - Ninguém pode ser inquietado por suas opiniões, mesmo religiosas, contanto que suas manifestações não perturbem a ordem pública estabelecida em lei.

XI - A livre comunicação dos pensamentos e opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem; todo o cidadão pode, pois, falar, escrever e imprimir livremente; salvo a responsabilidade do abuso dessa liberdade nos casos determinados pela lei.

XII - A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; essa força é então instituída para vantagem de todos e não para a utilidade particular daqueles a quem ela for confiada.

XIII - Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração, uma contribuição comum é indispensável; ela deve ser igualmente repartida entre todos os cidadãos, em razão de suas faculdades.

XIV - Os cidadãos têm o direito de constatar, por si mesmos ou por seus representantes, a necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente e de vigiar seu emprego, de determinar sua quota, lançamento, recuperação e duração.

XV - A sociedade tem o direito de pedir contas de sua administração a todos os agentes do poder público.

XVI - Toda a sociedade na qual a garantia dos direitos não é assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem constituição.

XVII - A propriedade, sendo um direito inviolável, e sagrado, ninguém pode ser dela privado senão quando a necessidade pública, legalmente constatada, o exija evidentemente, e sob a condição de uma justa e prévia indenização.

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terça-feira, 17 de julho de 2007

Idade da Razão da humanidade

A fertilidade, a estética e a animalidade..
Etimologicamente animal deriva-se de "anima" ou estado em que o Ser tem "energia", por isso, estado de agitação.
Se percebermos, dentro de nós, o estado ainda animal..nossas interpretações seriam mais otimistas.
Analisemos o seguinte:
Por que será que o Ser Humano, bebê, engatinha? Porque o andar é um comportamento "aprendido" com outras pessoas do grupo.
Como se fala? Se fala porque o bebê lê os lábios, associa os sons de um grupo...Se não houvesse o grupo...somente seria possível balbuciar...
Assim a escrita que precisa ser aprendida...com um grupo...Todo código de sinais somente são aprendidos com o grupo formador...
Por que existe um "breque" de quinta para sexta série do fundamental II no estágio de cognição? Obviamente porque os hormônios da puberdade (ou a fertilidade) desponta e para o corpo existem prioridades maiores como a perpetuação da espécie para se sobrepor...aprender matemática nesse momento não é vital na linguagem natural.
Por que na adolescência, os garotos erguem os ombros, deixam de correr de um lado para outro? Por que as garotas se maquiam e empinam o bumbum??
Porque ambos estão prontos e férteis para a reprodução. E é como se fosse um "cio". A idade juvenil é onde se tem mais condições e ritmo físico para se cuidar da prole, existe então um conflito do racional contra a lógica natural.
Parece q até a adolescência é mais sábio aplicar o esporte à um quadrado fechado que é a sala de aula..
Até a adolescência..a natureza se agita dentro de nós e uma sucessão de erros, vista sob os olhares do racional, acontece.
É depois dos 20 anos que o corpo começa a parar..começa a se estabilizar...tempo é tudo para o controle sobre nós mesmos...
Somente nesse período a reflexão se apropria de nossas vidas..
Agora...analisando a própria humanidade, saindo do micro para o macrocosmo..o conjunto, dá para entender o motivo de tanta violência..Talvez a humanidade ainda esteja no estado de adolescente..agitada .quase irracional.....Talvez ainda leve mais dez mil anos para se auto-respeitar ou objetivar seus desejos...De qualquer forma parece que falta muito para se atingir a idade adulta ou a Idade da Razão.

segunda-feira, 9 de julho de 2007

Doe ouro por SP!


Em 1932, o Estado de SP fêz emergir a Revolução que nos marcaria.
Principiou-se pela mortes dos estudantes Martins, Miranguaia, Drausio e Camargo, formando a sigla MMDC.
Jovens estudantes, mulheres, doaram mais do que ouro por SP, doaram a vida.
Entre as curiosidades destacam-se a invenção da "matraca", instrumento de madeira, girado por uma manivela que faz o som exato de uma metralhadora.

Bem, nós perdemos a revolução mas ganhamos a Constituição Federal.

Abaixo informações:

Quando Getúlio Vargas subiu ao poder, após o golpe de 1930, não respeitou a autonomia de São Paulo, nomeando um Interventor de fora, não conservando seu Presidente (nessa época os governadores eram denominados Presidentes).
Isso desgostou todos paulistas, sobretudo os dirigente do Partido Republicano Paulista (PRP) que não se conformavam com o fato de São Paulo estar sendo comandado por um estranho".
Foi desencadeada uma grande propaganda contra o governo federal, com os lemas:
Canhão Krupp 75 mm, semelhante aos canhões utilizados pelas forças paulistas.
"São Paulo dominado por gente estranha!"; "São Paulo conquistado"; "Tudo pela Constituição" ou "Convocação imediata da Constituinte". O Interventor João Alberto pediu demissão. Getúlio nomeou então um paulista, o diplomata Pedro de Toledo, mas era tarde, os ânimos estavam exaltados. São Paulo tinha um Interventor paulista e civil, mas a situação não se acalmou.

No dia 25 de janeiro de 1932, aniversário da cidade de São Paulo, houve um imenso comício na Praça da Sé, colorido com bandeiras de São Paulo. Partidos políticos que eram rivais estavam unidos. O descontentamento foi aumentando e o povo se revoltou. Em 22 e 23 de maio, estudantes e populares queimaram e empastelaram as redações dos jornais ditatoriais e, nesse conflito, foram mortos quatro estudantes de Direito: Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo. O nome dos quatro serviu para no futuro designar o movimento paulista: MMDC. O primeiro a morrer foi Camargo, justamente o estudante que era casado e pai de três filhos.

A idéia de revolução tomou conta de todos, sem distinção de classe social. Ninguém podia ficar neutro: ou era a favor ou contra São Paulo! Não se admitia a neutralidade. Enfim, todos eram a favor.

São Paulo estava confiante da vitória, pois contava com o apoio dos militares de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Mas somente Mato Grosso manteve-se leal a SP. O comandante da Revolução era o general Isidoro Dias Lopes, apoiado fortemente pelo contingente de Mato Grosso, comandado pelo general Bertoldo Klinger.

Médicos, engenheiros, químicos, estudantes, operários, padres, freiras, colégios, comerciantes, empresas, associações, indústrias, donas-de-casa, formaram a solidariedade pública. Todos acorreram em massa ao chamado da Revolução. Era a mobilização de todos os recursos humanos e materiais.

Foram realizados verdadeiros prodígios de técnica, produzindo munição de infantaria, morteiros pesados e leves, granadas de mão e de fuzil, máscaras anti-gases, lança-chamas, etc. Foram blindados trens, automóveis, e montados canhões pesados sobre vias férreas.

No dia 9 de julho de 1932, o Interventor Pedro de Toledo telegrafava ao ditador Getúlio Vargas: "Esgotados os meios que ao meu alcance estiveram para evitar o movimento que acaba de se verificar na guarnição desta Região ao qual aderiu o povo paulista, não me foi possível caminhar ao revés dos sentimentos do meu povo". Começava a Revolução Constitucionalista.